Processo 177994/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 09:06
Autuado em 09/04/2003 09:06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1912/2006 da Primeira Câmara, de 04/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2006 Acórdão   1912/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
11/07/2006 Acórdão   1912/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
04/10/2005 Resolução   7553/ 2005 Diligência Conforme PE NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARIALVA

Juntadas
DataDescrição
12/12/2005 16:05 sertifico que efetuei a juntada do Protocolo nº 452631/05, ao Processo nº 17799-4/03.
03/11/2005 16:24 do Protocolo nº 436350/05, referente a pedido de cópias.
02/03/2005 17:14 do Protocolo nº 70978/05
14/01/2005 08:50 do Protocolo nº 17376/05, referente a Prazo.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/08/2006 60 Acórdão nº 1912/2006
11/11/2005 24 Resolução nº 7553/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/08/2006 09:12 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:51 DP  
27/07/2006 13:20 S1C  
20/07/2006 16:16 DG  
30/06/2006 10:54 SAUDI  
27/06/2006 08:49 GCNB  
09/03/2006 08:28 SMPjTC Parecer nº 10741/2006 - aprovação
13/12/2005 16:07 DAT Instrução nº 1599/2006 - Ementa: Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
12/12/2005 15:56 DP  
19/09/2005 15:01 DG Resolução nº 7553/2005 -
15/08/2005 10:36 SMPjTC Parecer nº 10421/2005 - diligência
04/03/2005 08:53 DAT Instrução nº 3827/2005 - Retorno dos autos. Justificativas improcedentes. Irregular. Recolhimento de valores ao Estado. Aplicação de multa. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
17/12/2004 14:52 DG  
09/04/2003 09:06 DAT Instrução nº 7142/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

Voltar a Consulta